O Utilizador será sempre informado dos dados de fornecimento obrigatório e/ou opcional. Contudo, o não fornecimento dos dados obrigatórios poderá comprometer a prossecução das finalidades visadas.
Sempre e quando existam campos de escrita livre, poderão ser facultados espontaneamente, pelo Utilizador, outros dados pessoais para além dos acima indicados. Tanto quanto possível, a BPHDA informa que o Utilizador deverá evitar a partilha de dados sensíveis, de terceiros e/ou de quaisquer outros dados não relevantes para os fins prosseguidos.
Quando o Utilizador nos disponibilizar dados pessoais de terceiros (p.e., de menores e/ou de outras pessoas representadas), por exemplo, através da inclusão dos dados dos mesmos no formulário de inscrição ou na mensagem que nos envia, o Utilizador declara ter a legitimidade e/ou a devida autorização para disponibilizar os referidos dados à BPHDA e garante que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.
2. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou direito ao apagamento.
3. Com quem partilhamos os seus dados?
A BPHDA poderá recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores. Estas entidades, atuando enquanto subcontratantes da BPHDA, tratam os dados pessoais, exclusivamente de acordo com as instruções e para as finalidades estabelecidas pela BPHDA, cumprindo as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, com base nos contratos celebrados.
A BPHDA poderá ainda comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou administrativas e/ou para exercício de direitos neste contexto, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4. Os seus dados são transferidos para países terceiros?
A BPHDA assegura que caso sejam efetuadas transferências para fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais, serão implementados os mecanismos e as salvaguardas necessárias, no respeito pelas condições previstas na Lei aplicável.
Neste sentido, tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia referente ao país destinatário dos dados, (ii) para entidades sediadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, comprometendo-se as entidades responsáveis a adotar as medidas complementares de proteção necessárias para garantir, tanto quanto possível, que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos é essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Adicionalmente, os dados recolhidos no Website através de cookies analíticos, caso nisso consinta, podem ser transferidos para países fora do EEE relativamente aos quais não exista uma decisão de adequação ou para entidades sediadas ou localizadas nos EUA que não estejam certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, sem que seja possível implementar as garantias adequadas referidas no parágrafo anterior. Informamos que, nestes casos, estas transferências poderão implicar riscos para a proteção dos seus dados pessoais, por exemplo, porque existem requisitos desproporcionais de divulgação de dados pessoais a autoridades públicas desses países, ou porque o exercício dos seus direitos perante os tribunais locais poderá ser mais difícil.
Para obter mais informações sobre a utilização destes cookies, consulte a Política de Cookies.
5. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo:
O acesso aos dados pessoais – obter confirmação de quais os dados pessoais tratados, bem como obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento;
A sua retificação - solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
O seu apagamento - obter o apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;
A limitação do tratamento - solicitar a limitação do tratamento dos dados, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
A portabilidade dos dados - receber os dados fornecidos em formato digital, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a transmissão direta dos dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos dados;
A oposição ao tratamento - opor-se, a qualquer momento, e por motivos relacionados com a sua situação, a um tratamento de dados.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o e-mail: rgpd@bphda.pt.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.
6. Segurança dos dados
A BPHDA está empenhada em garantir a segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores. Neste sentido, implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas à natureza, contexto, finalidades de tratamento e nível de sensibilidade dos dados, a fim de garantir a sua integridade e confidencialidade e protegê-los contra qualquer intrusão maliciosa, perda, alteração ou divulgação e acesso por terceiros não autorizados.
Contudo, circulando os dados na Internet, não é possível remover na totalidade o risco de acesso e de utilização não autorizados. Assim, o Utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento está devidamente protegido, nomeadamente, com software antivírus atualizado, e por tomar medidas de precaução de modo a garantir um uso da Internet e fluxo de dados pessoais mais seguros.
Se o Utilizador suspeitar que a recolha dos seus dados deixou de ser realizada de forma segura ou que os dados estão a ser tratados por terceiros não autorizados, deve notificar imediatamente a BPHDA.
7. Cookies
O Website utiliza cookies. Para saber mais consulte a Política de Cookies, aqui.
8. Contactos
Caso o Utilizador tenha dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais e/ou do exercício dos direitos que lhe são conferidos nesse âmbito, ou deseje exercer esses direitos, poderá contactar a BPHDA através do email: rgpd@bphda.pt
9. Alterações à Política de Privacidade
A BPHDA poderá, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações relevantes para o Utilizador serão imediatamente divulgadas na página de entrada do Website.
Data da última atualização: 6 de novembro de 2025
